Está sendo descontado por Reserva de Margem Consignável (RMC)? Veja o que é RMC e como cancelar.

RMC é uma sigla que significa “Reserva de Margem Consignável”. Na prática, trata-se de um desconto referente a um cartão de crédito consignado, com origem em uma solicitação de empréstimo. Essa modalidade de empréstimo até está prevista em lei.

Clique aqui para falar com um dos nossos especialistas

Envie uma mensagem

O problema é que você pode estar numa das seguintes situações:

a) Você buscou um empréstimo consignado atraído pela pequena taxa de juros. Só que o banco fez esse empréstimo na modalidade de cartão de crédito consignado sem deixar isso claro. Se você soubesse de todas as informações provavelmente não contrataria o empréstimo, já que se você não quitar todo o empréstimo na primeira fatura do cartão de crédito, você acaba se afundando numa dívida sem fim;

b) Você nunca buscou empréstimo algum, mas mesmo assim está sendo descontado. Ou seja, alguém provavelmente fez um empréstimo em seu nome.

Se você está em uma dessas situações, preparei esse artigo para lhe mostrar:

1. O que é o cartão de crédito consignado;

2. Qual o grande problema do cartão de crédito consignado (RMC);

3. Como identificar a cobrança da RMC;

4. Como provar que você não contratou nenhum empréstimo consignado;

5. Se você contratou empréstimo, como provar que não foi na modalidade de cartão de crédito consignado;

6. Como cancelar o desconto da RMC;

Vamos lá!

1. O que é o cartão de crédito consignado?

Ele funciona como um cartão de crédito comum. A diferença é que a fatura desse cartão será paga com parte do seu salário ou benefício.

2. Qual o grande problema do cartão de crédito consignado (RMC)? O que acontece de verdade?

O problema não está no cartão de crédito em si.

O problema está no que o banco faz com o consumidor.

Na prática, você vai ao banco e solicita um empréstimo consignado. Você assina o contrato e logo depois um cartão de crédito é enviado para o seu endereço. Você é informado que é por meio dele que sacará o valor do empréstimo. Em alguns casos, o cartão nunca é enviado, mas o dinheiro mesmo assim é depositado na sua conta bancária.

Em qualquer caso, sem saber, você contratou um cartão de crédito consignado, ou seja, o que era para ser um empréstimo comum, acaba se transformando em um empréstimo com pagamento vinculado a um cartão de crédito.

No mês seguinte, uma fatura é gerada para esse cartão. Algumas pessoas recebem essa fatura no seu endereço e outras não. Se você pagar essa fatura integralmente, que provavelmente virá com um valor aproximado do valor do empréstimo, seu problema está resolvido e o empréstimo quitado.

Se você não pagar, aí começa o problema, pois, será descontado um valor mínimo no seu salário ou benefício com o nome de Reserva de Margem Consignável e você se afunda numa dívida sem fim.

Como exemplo, vou lhe mostrar o caso do João.

Exemplo do João

João solicitou um empréstimo consignado no mês de Junho/2019 no valor de R$ 2.290,00, para ser pago em 36 vezes. Ele achava que estava sendo descontado todo mês por esse empréstimo, mas chegou em Julho de 2022 e o desconto não parou.

Ele achou estranho e foi verificar o seu benefício. Lá percebeu que havia um desconto com o nome de “Empréstimo sobre a RMC”.

João somou todos os valores com o nome de “Empréstimo sobre a RMC” ao longo desses 36 meses que apareciam no seu histórico do benefício. Verificou que pagou o total de R$ 3.492,66. Porém, o banco ainda está cobrando o total de R$2.941,67 para quitar a dívida.

Ou seja, de acordo com o Banco, João pediu R$ 2.290,00 de empréstimo, pagou R$ 3.492,66, valor muito maior que o emprestado, mas ainda deve R$ 2.941,67. Parece que a conta está errada, mas não está. É isso mesmo, ele pagou 36 parcelas do empréstimo e deve mais do que pegou emprestado.

3. Como identificar a cobrança da RMC?

Onde encontrar vai variar de acordo com o seu pagador. Em geral ele aparece no seu contra cheque se você for servidor público ou no benefício se aposentado.

Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC, basta entrar no MEU INSS e buscar por “Histórico de Créditos Consignados”. Verifique se existe algum contrato de cartão ativo. Exemplo:

Você pode verificar também no seu Histórico de Créditos de cada mês. Nele aparecerá como na foto abaixo.

Ressalto que esse desconto pode vir com valores diferentes do nosso exemplo. O importante é você verificar se aparecer o nome “Reserva de Margem Consignável” ou algo parecido.

4. Como provar que você não contratou nenhum empréstimo?

Se você está sendo descontado, mas nunca não contratou esse empréstimo consignado, você não precisa provar que não contratou. Essa é uma prova impossível de ser feita. Porém, você deve buscar seus direitos, pois se você não fizer nada, o banco continuará realizando os descontos.

Aqui quem está do seu lado é o Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso, cabe ao Banco provar que você assinou um contrato de empréstimo. Se ele não puder provar, ele não pode te cobrar e deverá devolver tudo que foi pago.

Como exigir isso do banco?

Entre em contato com o Banco e explique a situação. Caso eles não resolvam, recomendo que você entre em contato com um advogado especialista em Direito do Consumidor.

Ele será capaz de analisar o seu caso e te ajudará a juntar a documentação necessária para garantir os seus direitos na Justiça.

5. E se você solicitou o empréstimo consignado, mas não sabia que seria na modalidade de cartão de crédito? Como provar que não sabia?

Mais uma vez o Código de Defesa do Consumidor está ao seu lado e por isso cabe ao banco provar que te mostrou de maneira clara e transparente que era essa a modalidade contratada e que você sabia de todas as condições.

6. Como cancelar o desconto da RMC?

A maneira mais fácil é se dirigir ao banco ou instituição financeira e buscar uma solução. Não se esqueça de anotar os protocolos de atendimento.

E se o banco não resolver? É possível entrar na justiça?

Sim. Recomendo que você entre em contato com um advogado especialista em Direito do Consumidor.

Ele será capaz de analisar o seu caso e te ajudará a juntar a documentação necessária para garantir os seus direitos na Justiça.

Ele também analisará todo o seu histórico de créditos e verificará a quantia descontada indevidamente. Tudo isso será somado e atualizado monetariamente para requerer a devolução.

Cabe indenização por danos morais?

O dano moral costuma ser objeto de discussão na Justiça. Se você entrar em contato com o banco e ele não solucionar o problema prontamente, sou adepto da teoria de que sim, você tem direito a indenização por dano moral. O desconto indevido no seu salário ou benefício afeta uma verba alimentar.

Além disso, existe uma teoria no Direito chamada de Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Segundo essa teoria, o consumidor deve ser indenizado quando perde seu tempo, que poderia ser utilizado para qualquer outra coisa (trabalho, lazer, família, etc.), tentando resolver um problema criado pelo banco.

Conclusão

Eu reuni nesse post as informações que você precisa saber caso tenha verificado um desconto no seu benefício ou salário chamado de RMC (Reserva de Margem Consignável).

Leia e releia quantas vezes forem necessárias. O importante é você garantir seus direitos.

Espero que eu tenha ajudado!

Se você conhece alguém que possa estar nessa mesma situação, peço que compartilhe esse conteúdo com essa pessoa. Imagina você poder ajudá-la também. Seria ótimo, não é?

Forte Abraço! Até mais!

Fale com um advogado especialista

---

Moisés Alves

OAB/RJ 233.302

Advogado Especialista em Direito do Consumidor