Pensão por Morte no INSS: quem tem direito, dificuldades comuns e como um advogado pode ajudar

O que é a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de quem faleceu, seja ele aposentado ou não.

O objetivo é garantir o sustento daqueles que dependiam economicamente do segurado, proporcionando segurança financeira em um momento delicado.

Mesmo sendo um direito previsto em lei, muitos pedidos são negados ou atrasados por erros simples, falta de documentos ou interpretações equivocadas do INSS.

Este guia explica, de forma clara, quem tem direito, quais são as dificuldades mais comuns e como um advogado especializado pode ajudar você a receber o que é devido, sem perda de tempo e sem burocracia desnecessária.

Quem tem direito à Pensão por Morte?

O INSS concede o benefício aos dependentes do segurado falecido.

A legislação previdenciária define três classes de dependentes que podem ter direito ao benefício:

1. Classe 1 – Dependentes automáticos:

   • Cônjuge ou companheiro(a) em união estável;

   • Filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes intelectuais ou mentais.

     
     

2. Classe 2 – Dependência econômica comprovada:

   • Pais do falecido.

     
     

3. Classe 3 – Dependência econômica comprovada:

   • Irmãos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes intelectuais ou mentais.

     
     

Importante: Os dependentes da Classe 1 têm prioridade. Apenas se não houver ninguém nessa classe, os dependentes das classes seguintes podem solicitar o benefício.

Para ter direito, é necessário que o falecido estivesse contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que o benefício é mantido mesmo sem contribuições recentes).

Dificuldades comuns que podem fazer o INSS negar ou atrasar o benefício

Apesar de ser um direito garantido, muitos encontram obstáculos ao solicitar a pensão por morte junto ao INSS. Entre os problemas mais comuns estão:

• Negativa do benefício por falta de documentos: O INSS frequentemente nega pedidos por documentação incompleta ou inadequada, como certidões de casamento ou provas de união estável.

• Dificuldade em comprovar dependência econômica: Para dependentes das classes 2 e 3, a comprovação é essencial, mas o INSS pode exigir provas rigorosas, o que gera insegurança e atrasos.

• Erros cadastrais e falta de contribuição: Casos em que o INSS entende que o segurado estava em situação irregular (como contribuições em atraso) podem levar à negativa do benefício.

• Demora na análise do pedido: Muitos processos se arrastam por meses ou até anos devido à alta demanda no INSS e à complexidade dos casos.

• Regras específicas após a Reforma da Previdência: Novos prazos e valores de cálculo confundem os dependentes, resultando em pedidos incorretos ou valores reduzidos.

  
  

Como um Advogado Previdenciário Pode Ajudar?

A presença de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser decisiva para o sucesso do pedido de pensão por morte, tanto para agilizar o processo, quanto para evitar negativas desnecessárias.

Um advogado previdenciário pode:

1. Realizar análise completa do caso: O advogado avalia se os dependentes atendem aos critérios legais e identifica a documentação necessária, evitando negativas por erros simples.

   
   

2. Auxiliar na comprovação de união estável e dependência econômica: Em casos complexos, o advogado orienta sobre como reunir provas robustas para convencer o INSS ou o Judiciário.

   
   

3. Preparar e acompanhar o processo administrativo no INSS: Com experiência no trâmite do INSS, o advogado garante que o pedido seja feito corretamente e acompanha os prazos.

   
   

4. Preparar recursos em caso de negativa: Se o benefício for indeferido, o advogado pode apresentar recursos administrativos no próprio INSS.

   
   

5. Entrar com ação judicial quando necessário: A Justiça pode reverter negativas do INSS e garantir pagamento de atrasados.

   
   

6. Buscar a revisão de valores: O cálculo do benefício pode conter erros. O advogado verifica se o valor concedido está correto e solicita revisões quando necessário.

   
   

7. Facilitar tudo de forma online: Hoje é possível realizar o atendimento completo, com envio de documentos, orientações e acompanhamento, sem sair de casa, usando WhatsApp e assinatura digital.

Conclusão

A pensão por morte é um direito essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes após o falecimento do segurado.

Contudo, erros simples, falta de orientação, as exigências burocráticas do INSS e as regras complexas podem tornar o processo desgastante, custando meses de benefício.

Se você está passando por isso, não precisa enfrentar o INSS sozinho.

Contar com um advogado previdenciário experiente é a melhor forma de assegurar que o pedido seja feito de forma correta, rápida e com as maiores chances de aprovação, além de evitar frustrações em um momento já delicado para a família.

Se você ou alguém que conhece precisa solicitar a pensão por morte ou enfrenta dificuldades com o INSS, entre em contato para uma análise especializada. Estou aqui para ajudar você a garantir seus direitos!

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