Documentos essenciais para BPC no autismo: o que é mesmo obrigatório?

Se tem uma dúvida que escuto quase todos os dias, é essa: afinal, quais são os documentos obrigatórios para pedir o BPC/LOAS para pessoas autistas? Muitas famílias chegam até mim já desgastadas com o excesso de solicitações, exigências que mudam a cada atendimento e aquela sensação de que o caminho do benefício é mais burocrático do que deveria. Ao longo dos anos, trabalhando no Castro Alves Advogados, me deparei com situações em que o excesso de papelada mina as expectativas e até impede quem realmente precisa de acessar o benefício. Por isso, quero esclarecer aqui, de forma simples e direta, tudo o que você precisa reunir, os mitos que circulam por aí e como lidar quando falta algum documento.

O que é o BPC/LOAS e o que a lei exige?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo o autismo, que comprovem situação de baixa renda.

BPC não exige contribuição ao INSS, basta atender aos requisitos da lei.

Para autistas, ao contrário do que se comenta por aí, não há requerimentos diferenciados na documentação: o foco recai em dois grandes pontos, deficiência comprovada e baixa renda.

Documentação exigida: o que é mesmo obrigatório?

De acordo com a legislação e as normas do INSS, há uma lista básica para todos os pedidos de BPC, incluindo para autistas. Essas exigências valem em todo o Brasil.

• Documento de identificação do requerente e dos membros da família (RG ou certidão de nascimento, CPF, carteira de trabalho ou outro válido);

• Comprovante de residência (conta de água, luz ou contrato de aluguel em nome do responsável familiar);

• Laudo médico recente, obrigatoriamente com o CID do autismo (F84 no CID-10);

• Cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com até dois anos de validade;

• Documentos que comprovem a renda dos integrantes da família (folha de pagamento, extrato INSS, declaração de autônomo, declaração negativa quando for o caso);

• Procuração ou termo de guarda, apenas quando necessário (menores de idade sob guarda).

Essa relação cobre praticamente todas as solicitações, conforme minha experiência. E sim, o laudo médico é o coração do processo. O cadastro no CadÚnico muitas vezes é negligenciado, mas sem ele o benefício não é concedido. Fique atento.

O que costuma ser pedido a mais – e esse excesso faz sentido?

Muitos órgãos ou postos de atendimento acabam pedindo uma lista enorme, incluindo histórico escolar, fotos, comprovante de vacinação, receitas e até relatórios detalhados de profissionais diversos. Eu vejo isso como um exagero: a legislação não exige nada disso para concessão inicial do BPC.

Quando você se deparar com solicitações além do previsto na legislação, questione educadamente e peça para ver onde está escrito que aquilo é obrigatório.

Se não houver uma justificativa formal ou oficial, apenas os documentos da lista básica deverão ser entregues.

Como reunir os principais documentos?

Na prática, reunir tudo pode ser mais difícil do que parece. Vou dar algumas dicas que costumo compartilhar com as famílias atendidas no Castro Alves Advogados:

• Agilize o CadÚnico: Procure o CRAS da sua cidade para atualizar ou inscrever a família. Leve RG, CPF, comprovante de residência de todos e documentos de renda;

• RG e CPF: Se algum integrante ainda não tiver, tente emitir no Poupatempo, postos do Detran ou similar, pois são exigidos para o cadastro e o pedido ao INSS;

• Laudo médico para autismo: Marque a consulta com um psiquiatra ou neuropediatra da rede pública pelo SUS. Explique ao médico a necessidade clara da avaliação para benefício social e peça para incluir o CID F84, descrição das limitações e a assinatura legível do profissional, incluindo o CRM;

• Rendas: Declarações negativas, quando alguém não trabalha, podem ser feitas à mão, assinadas, ou emitidas em cartório, mas não são exigidas por lei, apenas facilitam a análise;

• Comprovante de residência: Um documento recente, preferencialmente em nome do responsável legal;

• Termos judiciais: Caso haja guarda, tutela, curatela, providencie o termo atualizado no cartório ou pelo fórum.

Como conseguir um laudo médico confiável?

Essa é, sem dúvida, uma das dúvidas mais frequentes nas consultas jurídicas. O laudo médico pode ser emitido por psiquiatra ou neuropediatra, seja da rede pública ou privada. O principal não é a quantidade de páginas, mas sim algumas características básicas:

• Nome completo da pessoa avaliada e do médico;

• CID do autismo (F84.0 ou correlato);

• Descrição da gravidade do quadro e limitações nas atividades cotidianas;

• Assinatura legível, CRM, data recente e, se possível, carimbo;

• Relatos complementares, como de terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, podem ser agregados após o laudo principal, mas não são obrigatórios para concessão inicial do BPC.

O INSS valoriza mais o laudo recente, detalhado e que explique claramente porque o autismo traz limitações para a vida independente e inserção social do requerente.

Se você encontrar dificuldades para agendar consulta com especialista, recomendo procurar o CRAS ou a própria defensoria do município. Até mesmo laudos emitidos há alguns meses podem ser aceitos, se estiverem atualizados e detalhados.

Alternativas se faltar um documento

Já aconteceu comigo de atender famílias que não têm comprovante de renda formal, moram de favor ou sequer possuem documentos atualizados. Nesses casos, procuro orientar da seguinte forma:

• Para renda: declaração negativa feita de próprio punho, explicando que a pessoa está desempregada ou faz apenas trabalhos esporádicos;

• Para residência: declaração feita pelo dono do imóvel, acompanhada de conta em nome dele e cópia de documento pessoal;

• Para laudo médico: peça ao posto de saúde uma guia para atendimento prioritário, justifique a urgência devido à necessidade do benefício;

• Cadastro incompleto: ajuste o CadÚnico levando toda a família, mesmo que seja preciso marcar novo atendimento.

O excesso de exigências pode ser rejeitado pelo próprio INSS, mas quase sempre familiares acabam se desgastando antes disso.

Pedidos exagerados: mitos que já vi circulando

Circula por aí que é preciso apresentar até fotos da criança com autismo em locais públicos, histórico de atendimento em escolas especiais, receitas de medicamentos específicos, comprovantes de benefícios negados, entre outros. Nada disso é exigido formalmente. O próprio INSS orienta que não se deve pedir documentos além dos básicos, exceto quando há dúvida de fraude ou informação inconsistente.

Laudo, documentos pessoais, renda, residência e CadÚnico são a base do pedido.

Qualquer exigência fora disso pode (e deve) ser questionada. Em muitos casos, uma simples busca no canal de busca jurídica pode tirar dúvidas rapidamente.

Dicas para não se perder na papelada

No dia a dia do escritório, costumo sugerir:

• Separe uma pasta só para documentos do BPC, nunca misture papéis de outras situações;

• Digitalize ou tire fotos de todos os documentos, guardando em formato PDF ou JPEG simples;

• Monte um checklist e risque cada item ao reunir;

• Se tiver dúvidas sobre a necessidade de algum documento, tente contato direto pelo telefone ou WhatsApp do INSS para checar;

• Conte com orientação jurídica quando algo começar a ficar confuso ou repetitivo.

No meu canal sobre direito previdenciário, costumo publicar guias simples e exemplos práticos para facilitar esse processo.

Quando buscar ajuda jurídica?

Se o seu pedido de benefício travou por “falta de documentos” e já entregou tudo que a lei pede, pode ser hora de consultar um advogado. Muitas vezes, recursos ou mandados de segurança ajudam a garantir o direito. E, para temas relacionados à família, pensões e guarda, temos conteúdo em direito de família e debates como erros comuns sobre pensão alimentícia ou revisão de valores, que podem envolver situações conectadas ao BPC.

Falar com advogado

Conclusão: informação, organização e apoio fazem diferença

Receber o BPC/LOAS não precisa ser um desafio insuperável. O importante é não se deixar intimidar por listas enormes, sempre pedir orientação quando surgir dúvida e organizar cada documento com carinho. No Castro Alves Advogados, nossa missão é mostrar que acesso à justiça pode ser simples, ágil e prático. Se você quer garantir seus direitos com menos dor de cabeça, conte conosco para esclarecer orientações, revisar documentos ou acompanhar sua solicitação. Fale conosco e resolva suas pendências jurídicas de forma descomplicada!