top of page


BPC/LOAS: Quem tem direito e como solicitar o benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo assegurar uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria, esse benefício não exige contribuição prévia ao INSS, mas impõe alguns critérios para sua concessão. Quem tem direito ao BPC/LOAS? Para ter direito ao benefício, é necessário atender a dois requisitos principais : Idade ou deficiência
bottom of page