Quanto custa um divórcio no cartório no RJ? Guia de Valores 2026
- 25 de mai. de 2023
- 5 min de leitura
Atualizado: 26 de fev.
Essa é a dúvida mais comum dos casais que decidem se divorciar. Principalmente daqueles que não tem filhos e, por isso, não precisam tratar sobre guarda e pensão alimentícia.
Alguns casais, inclusive, deixam o divórcio para depois acreditando que há um alto custo para a realização desse procedimento.
Porém, você sabe que o procedimento de divórcio em algum momento terá que ser feito.
A decisão de deixar o divórcio para depois, embora pareça não trazer problemas, pode vir a causar um grande prejuízo no futuro.
Por que não deixar o divórcio para depois?
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Por isso, vou trazer para você nesse artigo, os atuais custos envolvidos no divórcio em cartório no Rio de Janeiro.
Passo a passo dos custos do divórcio em cartório no RJ
Certidão de Casamento Atualizada
Para realizar o divórcio em Cartório são necessários os seguintes documentos:
Identidade
CPF
Certidão de Casamento Atualizada
Pacto Antenupcial, se houver;
Documentos dos bens a partilhar, se houver.
Aqui temos o primeiro custo.
É necessário apresentar a certidão de casamento. Caso você não tenha essa certidão, deverá solicitar uma 2ª via.
Você pode solicitar diretamente no Cartório que realizou seu casamento ou de forma on-line. Seu advogado assistente também pode emitir essa certidão para você, sem precisar ir ao cartório.
No Estado do Rio de Janeiro, essa certidão custa R$ 172,86.
Escritura Pública de Divórcio (Tabela do TJ-RJ)
Com os documentos em mãos, o seu advogado assistente irá preparar a minuta do divórcio com todas as questões relacionadas, tais como a divisão de bens, data da separação de fato, retorno do uso do nome de solteira(o), etc.
Essa minuta será apresentada ao Tabelionato de Notas, junto com toda a documentação, para que seja confeccionada a Escritura Pública de Divórcio e marcado o dia da assinatura.
O custo da escritura varia de acordo com o valor dos bens divididos e é estabelecido numa tabela divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Caso você tenha bens a partilhar, peça seu advogado assistente para fazer o orçamento de acordo com seu caso.
Mas eu não tenho bens. Qual o valor?
Para o casal que não possui bens a partilhar, a Escritura do Divórcio custa R$ 706,99.
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Taxas de Averbação no Registro Civil
Depois que o procedimento é finalizado, é necessário realizar a última etapa: a averbação do divórcio na sua certidão de casamento.
É a partir dessa averbação que seu estado civil passará de casado para divorciado, bem como seu nome voltará a ser o de solteira(o) caso você tenha alterado.
Para solicitar a averbação, você levará ao Cartório onde o casamento foi realizado a Escritura de Divórcio. Importante lembrar que a maioria dos cartórios realizam esse procedimento de forma on-line. Seu advogado assistente, também pode fazer esse requerimento para você.
No Rio de Janeiro, é cobrada uma taxa de averbação de R$ 212,57.
Emissão da Nova Certidão (Pós-divórcio)
Após a averbação, é necessário tirar uma nova Certidão de Casamento, pois nela constará a informação do divórcio e a mudança de nome, se for o caso.
No Rio de Janeiro ela custa R$ 172,86.
Honorários Advocatícios: Como funciona a cobrança?
O divórcio em cartório somente pode ser realizado com a assistência de um advogado, que é essencial para garantir que tudo ocorra da maneira correta.
Como nesse caso o divórcio precisa ser amigável, isso torna possível a contratação de apenas um advogado para representar o casal e, consequentemente, possibilita a divisão dos custos para que tudo ocorra da maneira mais econômica possível.
Os advogados, de forma geral, cobram de duas formas: um preço único quando não há bens a partilhar ou um percentual do valor dos bens, quando há. Ressalto que essa é uma forma comum e não uma regra. Cada profissional tem seu modo de precificar o serviço.
Em todos os casos, a complexidade do serviço certamente será avaliada no orçamento. E isso traz uma vantagem para o divórcio em cartório, pois ele é mais simples e rápido que o divórcio judicial, tornando-o menos complexo.
Por fim, apesar de ter explicado como funciona a precificação dos honorários advocatícios, o Código de Ética dos Advogados não permite a divulgação do valor.
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Quando incide o imposto ITCMD na partilha de bens?
O ITCMD é o imposto de transmissão causa mortis e doação.
Por que ele é devido no divórcio?
Na verdade, esse imposto só é devido no divórcio quando o casal não divide os bens em partes iguais. Se os bens forem divididos de forma igualitária, ou seja, metade para cada um, não haverá imposto a pagar.
No entanto, há casos em que uma das partes acaba ficando com mais da metade dos bens. Em geral, isso ocorre quando há imóveis com valores diferentes ou quando tem apenas um imóvel e somente um dos cônjuges passa a ser o dono.
Vou exemplificar:
Suponha que o casal tenha um imóvel de R$ 350.000,00 e um saldo em conta de R$ 50.000,00. Isso significa que todo o patrimônio vale R$ 400.000,00 e que cada um tem direito a R$ 200.000,00.
Se na divisão de bens, uma pessoa fica com o dinheiro da conta (R$ 50.000,00) e a outra com a totalidade do imóvel (R$ 350.000,00), aquele que ficou com o imóvel teve um excesso de R$ 150.000,00 na partilha (R$ 350.000,00 – R$ 200.000,00 = R$ 150.000,00).
É sobre esse excesso que incidirá o imposto ITCMD, pois se considera que a outra parte doou os R$ 150.000,00 para a pessoa que fico com o imóvel.
No Rio de Janeiro a alíquota do imposto varia de 4 a 8% sobre o valor doado, dependendo do caso.
Mais uma vez, seu advogado assistente será capaz de indicar o valor previsto de imposto.
Exemplo prático: Orçamento para divórcio sem bens no RJ
Para divórcios sem bens a partilhar, no Estado do Rio de Janeiro, a Escritura de Divórcio custa R$ 706,99, a averbação R$ 212,57 e a nova via da certidão de casamento R$ 172,86, totalizando R$ 1092,42.
Cabe ressaltar que os valores podem modificar de acordo com o cartório que será lavrada a escritura de divórcio, pois alguns cobram por cópias e serviços extras e, além disso, cada cidade tem um valor de ISS sobre o serviço.
Conclusão: A importância do Advogado Especialista em Divórcio
Procurei nesse artigo tirar uma das dúvidas mais comuns de quem precisa fazer um divórcio.
Meu objetivo é que você não tenha gastos desnecessários, perda de tempo e desgaste emocional com esse procedimento.
Não deixe de consultar um advogado especialista em divórcio. Além de preparar um orçamento detalhado para você, ele é o profissional capaz de trazer segurança jurídica para o procedimento e indicar possíveis imprevistos ou situações específicas do seu caso.
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Espero que eu tenha ajudado!
Forte Abraço!
Até mais!
Moisés Alves
OAB/RJ 233.302
Advogado Especialista em Divórcio
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