POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Castro Alves & Castro Alves Advogados (“Castro Alves Advogados”), inscrita no CNPJ sob o nº 40.815.456/0001-24, é um escritório de Advocacia e considera sua privacidade muito importante.

Esta política de privacidade, tendo como compromisso a privacidade, segurança dos dados e transparência, tem o objetivo de demonstrar como tratamos seus dados pessoais.

Portanto, sendo você um usuário, por favor, reserve um tempo para conhecer nossas práticas. E, se tiver alguma dúvida, consulte esta página, os Termos de Uso ou fique à vontade para entrar em contato conosco.

Fazemos referência à empresa através do uso de termos tais como “site”, “nós”, “nosso”, “conosco”, palavras tais como “você”, “seu”, e expressões similares referem-se a nossos clientes, ou a usuários de nosso site.
 

GLOSSÁRIO DE TERMOS

Para um melhor entendimento desta política de privacidade e de outras questões relativas à privacidade de um modo geral, veja abaixo algumas definições importantes:

• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável, abrangendo dados como nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço IP, cartão bancário, etc;

• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Pode ser revogado a qualquer tempo;

• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

• Princípio da Finalidade: Determina que todo tratamento de dados deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

• Princípio da Necessidade: Determina que todo tratamento deve se limitar ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, evitando tratamentos excessivos ou desproporcionais (ex.: coletar sua convicção religiosa para te vender um produto não atende ao princípio da necessidade).
   

COMO, PARA QUAL FINALIDADE E QUAL TIPO DE DADOS TRATAMOS?

Podemos separar, para sua melhor compreensão, o tratamento de dados em 3 situações distintas:

1. Para acesso e utilização do site

Durante a utilização do nosso site, poderão ser coletados seu nome, e-mail, número de telefone, IP e cookies.

Seu nome e os dados de contato somente serão coletados caso você nos informe, mediante o formulário para contato. Estes dados somente serão utilizados para comunicação, conforme aviso expresso no próprio site.

Nós utilizamos os cookies (pequenos arquivos de computador) para permitir a navegabilidade no site, gerenciar as preferências dos usuários e coletar dados de navegação. Não utilizamos cookies para fornecer publicidade direcionada.

 

1. Para atuação em demandas judiciais

Após as tratativas iniciais de contato, considerando a necessidade/possibilidade de atuação em demandas judiciais, serão tratados seus dados pessoais relativos a nome, identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail, sendo tal tratamento realizado com base no exercício regular de direitos em processo judicial. Os dados serão armazenados durante o período que perdurar o processo judicial e, posteriormente, enquanto for necessário para o cumprimento de obrigações legais e fiscais.

 

1. Para prestação do serviço de consultoria empresarial

Quando o objeto do serviço for a prestação de consultoria empresarial, iremos tratar os dados pessoais dos responsáveis da empresa (nome, telefone, CPF e e-mail) para que seja possível a celebração propriamente dita do contrato, bem como para as tratativas referentes aos cumprimentos do objeto contratual.

 

Por fim, informamos que a Castro Alves Advogados irá disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, somente em caso de: (a) legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir investigação de possíveis violações; (c) fraude ou por segurança; ou (d) proteger contra dano aos direitos, à propriedade ou à segurança da Castro Alves Advogados, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.
 

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

A Castro Alves Advogados não compartilha suas informações pessoais com terceiros quaisquer, salvo com sua expressa autorização ou em caso de ordem judicial.

Contudo, podemos compartilhar seus dados com nossos agentes, contratados ou parceiros de negócio, que poderão estar no Brasil ou exterior, com a finalidade exclusiva de executar os serviços por nós oferecidos.
 

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES

A Castro Alves Advogados foi idealizada para maiores de idade. Se você tiver menos de 18 anos de idade, não será permitido o envio de suas informações pessoais ao nosso site.

Caso sejam localizados dados desta natureza em nossos bancos de dados, sem o acompanhamento do representante legal, estes serão imediatamente excluídos.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Nós dispomos de medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônicos e administrativos, que protegem os dados pessoais e suas informações. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados.

Nossos processos internos são constantemente adequados e avaliados para utilizarmos apenas as informações necessárias, além de disseminarmos, amplamente, a cultura de privacidade e proteção de dados dentro da nossa organização.

Além disso, exigimos de nossos parceiros o pleno atendimento às regras e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, diversos direitos, podendo fazer as seguintes solicitações:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na legislação;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais a Castro Alves Advogados realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação do consentimento;

• oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD; e

• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Reforçarmos o compromisso de atender às suas solicitações de maneira efetiva e eficaz, ressaltando que algumas delas, como as de bloqueio ou exclusão, poderão não ser imediatamente efetivadas, em virtude do cumprimento de outras obrigações legais, contratuais ou regulatórias, casos em que você será explicitamente informado.

 

Disponibilizamos o e-mail privacidade@castroalvesadvogados.com.br para que você possa fazer suas requisições, bem como para sanar alguma dúvida ou receber maiores informações acerca desta Política de Privacidade.

Versão  – Janeiro/2023

Castro Alves & Castro Alves Advogados Associados